O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem
Por Ana Lúcia Caldas
O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste. A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.
Reforma – O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), disse ontem que o governo terá sucesso em aprovar a proposta de novo arcabouço fiscal e de reforma tributária. Para Pimenta, a derrubada dos decretos do saneamento pelo Congresso no último dia 3 não representa incapacidade de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu acredito que nós estamos trabalhando na direção de cada vez mais consolidar a necessidade de aprovação desses projetos, e a nossa articulação é capaz de construir com Pacheco Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, com Lira Arthur Lira, presidente da Câmara, com líderes de todos os partidos as condições políticas necessárias para aprovação desses projetos”, disse.
Durante uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo, o ministro afirmou que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária são medidas necessárias para que o Brasil possa voltar a crescer e gerar empregos, além de retomar o respeito internacional. Para Pimenta, o País hoje sabe da necessidade de aprovação dessas medidas.
Indagado sobre os ruídos na comunicação do governo, Pimenta avaliou que a comunicação do Planalto tem melhorado e se tornado mais unificada. Para ele, é natural que tenha havido ruídos no início do mandato, especialmente devido à grande quantidade de ex-governadores que se tornaram ministros no governo Lula.
Fonte: Rádio Nacional/Foto: Divulgação
