Sanção de Bruno Reis libera cannabis medicinal em Salvador

Por Henrique Brinco

A lei que autoriza o uso de cannabis medicinal pelo SUS em Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis. Publicada no Diário Oficial do Município, a lei prevê medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC).

O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção, que ocorreu após o vereador entregar ao gestor um abaixo-assinado com quase 1,5 mil assinaturas de pessoas que pediam que o projeto fosse colocado em prática na capital baiana.

Apenas outras três cidades e três estados no Brasil têm uma lei do tipo: Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amapá também aprovou uma lei sobre cannabis medicinal no SUS, mas, ao contrário do que aconteceu em Salvador, o projeto foi vetado pelo governador Clécio Luís.

Em Salvador, o projeto foi aprovado com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. Segundo o vereador, o Executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que estão dentro do papel do Executivo regulamentar.

Em agosto de 2021, através de um requerimento do parlamentar, a Câmara de Salvador discutiu o tema em sessão especial. No final de outubro, Fraga participou e ajudou a viabilizar um protesto na frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra a Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o uso da cannabis medicinal no Brasil. Logo após a manifestação, o CFM revogou a resolução.

A nova lei  propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.