Por Leonardo Almeida / Gabriel Lopes
Os deputados estaduais baianos da atual legislatura destinaram R$ 1.056.572.596,00 (R$ 1,05 bilhão) em emendas parlamentares entre os anos de 2023 e 2025. Desta quantia, R$ 783,76 milhões estão empenhados. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias e extraídos do sistema oficial de Transparência estadual e se referem aos anos de 2023, 2024 e 2025 (parcial).
Dentre os parlamentares com os maiores valores de emendas orçadas estão Samuel Júnior (Republicanos); Ivana Bastos (PSD); Marcelinho Veiga (União); Eduardo Alencar (PSD); Sandro Régis (União); Eduardo Salles (PP); e Laerte do Vando (Podemos). Todos eles aparecem com o valor de R$ 17.161.235,00 (R$ 17,16 milhões).
O setor de Saúde foi o mais beneficiado pelas emendas parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), recebendo R$ 568,90 milhões. Segundo o Portal da Transparência, deste montante, R$ 317,59 milhões são para ampliação da frota de ambulância.
O setor de Educação foi o segundo maior destino das emendas parlamentares. Desde 2023, os deputados se comprometeram com uma quantia equivalente a R$ 184,4 milhões para fortalecer o segmento nos municípios da Bahia. A medida mais comum na destinação das emendas é a ampliação da oferta de transporte escolar do município, que recebeu mais de R$ 50 milhões.
VALORES PAGOS
Dos R$ 1,05 bilhão já orçados em emendas somando o período entre 2023 e 2025, já foram pagos R$ 578,69 milhões pelo governo do estado. O valor liquidado, conforme o Portal da Transparência, é de R$ 552,91 milhões.
De acordo com o painel “Emendas por Parlamentar”, entre os nomes exibidos, lideram os valores pagos no acumulado da Legislatura até aqui:
Samuel Júnior (Republicanos) – R$ 12,55 mi
Ivana Bastos (PSD) – R$ 11,92 mi
Marcelinho Veiga (União) – R$ 11,64 mi
Eduardo Alencar (PSD) – R$ 11,58 mi
Sandro Régis (Uniã) – R$ 11,41 mi
Eduardo Salles (PP) – R$ 11,18 mi
Laerte do Vando (Podemos) – R$ 10,50 mi
Raimundinho da JR (PL) – R$ 10,46 mi
Adolfo Menezes – (PSD) R$ 10,42 mi
Marquinho Viana (PV) – R$ 10,27 mi
MAIORIA X MINORIA
Em termos proporcionais, fazendo um comparativo entre as emendas parlamentares pagas entre as bancadas de oposição e a base do governo, os deputados governistas tendem a receber mais pagamentos, mas em uma diferença percentual pequena. Segundo o portal, 52,71% das emendas da bancada da maioria já foram pagas, enquanto a minoria teve 50,9%.
Em números absolutos, dos R$ 286.383.609,00 (R$ 286,3 milhões) orçados para a oposição, R$ 145.787.910,75 (R$ 145,7 milhões) já foram pagos. O valor é dividido entre 18 parlamentares que compuseram ou compõe atualmente a bancada, contando com o vice-prefeito de Feira de Santan, Pablo Roberto (PSDB), que renunciou o mandato na AL-BA para assumir o cargo na Princesa do Serão.
No campo da maioria, do montante de R$ 741.292.397,00 (R$ 741,2 milhões), R$ 390.741.712,00 (R$ 390,7 milhões) foram pagos pelo governo. O total é referente a 48 deputados os quais foram ou que são da base de Jerônimo, contando com aqueles que migraram da oposição, os que licenciaram ou renunciaram da cadeira para assumir outros cargos.
FASE 1: O EMPENHO – FAZENDO A RESERVA
A primeira parada do recurso é a fase do empenho. Neste momento, a administração pública (seja federal, estadual ou municipal) reserva um valor específico da dotação orçamentária para atender a uma finalidade determinada pela emenda.
Analogia: É como ligar para o restaurante e fazer uma reserva para o jantar de sábado. Você garante seu lugar, compromete-se a ir e o estabelecimento, por sua vez, separa uma mesa em seu nome. Ninguém comeu nem gastou nada ainda, mas há um compromisso formal estabelecido.
Na prática: A criação da Nota de Empenho é o documento que formaliza esse compromisso. O valor fica “guardado” para aquela finalidade, impedindo que seja usado para outra coisa. É um passo importante, mas é só o início da jornada.
FASE 2: A LIQUIDAÇÃO – A REFEIÇÃO FOI SERVIDA E APROVADA
A etapa seguinte é a liquidação. Este é o momento da verificação. Acontece quando o bem foi efetivamente entregue (como a compra de ambulâncias) ou o serviço foi completamente executado (como a reforma de uma escola).
Analogia: Você foi ao restaurante, fez seu pedido, comeu e aprovou a refeição. O garçom traz a conta e você verifica se tudo o que foi solicitado está correto. O serviço (fornecer a comida) foi prestado e consumido. Agora, é hora de acertar os valores.
Na prática: A liquidação é o ato pelo qual a administração pública confere e comprova que a obrigação contratual foi cumprida. É quando se atesta que a obra está realmente pronta, os equipamentos foram entregues e estão em perfeito estado. É um sinal verde de que tudo foi feito conforme o combinado.
FASE 3: O PAGAMENTO – ACERTANDO A CONTA
A fase final é o pagamento. Como o nome sugere, é o desembolso efetivo do dinheiro. Com base na liquidação (que comprovou que tudo está certo), é dada a ordem para que os cofres públicos transfiram o valor para a conta do fornecedor ou do ente conveniado.
Analogia: Você, satisfeito com o jantar, paga a conta com seu cartão de crédito. O valor é debitado da sua conta e creditado na conta do restaurante. A transação está finalizada e quitada.
Na prática: O pagamento extingue a dívida do poder público. É o momento em que o recurso sai efetivamente do Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal e chega ao beneficiário final, que foi o responsável por executar a ação. Só então o ciclo se encerra.
BahiaNotícias/Foto: Reprodução / AL-BA
