O Governo da Bahia obteve autorização legislativa para contratar uma operação de crédito de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal
Por Henrique Brinco
O Governo da Bahia obteve autorização legislativa para contratar uma operação de crédito de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa no fim de abril, foi aprovada pelos deputados estaduais e segue agora para a formalização do contrato com o banco.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Bahia, além de reforçar o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
O empréstimo conta com garantia da União e terá ainda a contragarantia do próprio Estado. Conforme o Art. 2º do projeto de lei aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a vincular, de forma irrevogável e irretratável, receitas discriminadas no § 4º do Art. 167 da Constituição Federal, incluindo receitas de impostos, para garantir o pagamento da operação.
Com a aprovação legislativa, a expectativa é que os recursos sejam liberados ainda no segundo semestre de 2025, permitindo a continuidade e ampliação de obras estratégicas em diversas regiões do estado.
Os parlamentares também aprovaram regime de urgência para outros dois pedidos de empréstimo solicitados pelo governador: um no valor de R$ 3 bilhões e outro de R$ 1,5 bilhão, que totalizam o montante de R$ 4,5 bilhões.
A maior quantia será destinada ao pagamento de precatórios vencidos e não pagos. Já a segunda solicitação será um contrato junto ao Banco do Brasil para a realização de investimentos nas áreas de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Infraestrutura Hídrica e Infraestrutura Urbana.
Infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou duas audiências públicas em reunião realização na manhã desta terça-feira (6). A primeira, proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), será para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê explicações sobre o processo de licitação da nova concessão das BRs 324 e 116, após o término do contrato com a concessionária Via Bahia, que encerra no dia 15. A segunda, sugerida pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), terá como tema o planejamento de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, que está interditada.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Salles (PP), e o deputado Robinson Almeida participaram da audiência pública organizada pela ANTT, na segunda-feira (5), em Salvador, e reportaram aos demais colegas detalhes sobre a proposta de licitação da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Ambos fizeram duras críticas à forma açodada como está sendo conduzido o processo e os termos para o novo contrato.
Eduardo Salles ressaltou que a audiência da ANTT teve pouca divulgação e foi realizada sem a presença da sociedade civil organizada e quase sem representantes das cidades interessadas. Segundo o chefe do colegiado, a proposta apresentada pela agência aumenta a validade da concessão de 25 para 30 anos, eleva o número de praças de pedágio de 7 para 14, e sobe em cerca de quatro vezes o valor do pedágio.
Tribuna/Foto: Divulgação
