Para o vereador jacobinense, a PEC é injusta e impossibilita a aposentadoria desses profissionais, cuja atividade é insalubre e de alto risco
Tamara Leal
Jacobina – Da tribuna da Câmara de Vereadores o vereador Clodoaldo Moreira (Cidadania), criticou fortemente a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). Segundo o edil, que também é trabalhador da mineração, a PEC é injusta e impossibilita a aposentadoria dos mineiros. O ato se deu durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jacobina na quinta-feira, 11.
Aprovada em 13 de novembro de 2019 pelo Congresso Nacional, as regras da Emenda à Constituição excluem critérios especiais para a aposentadoria dos trabalhadores com potencial risco de vida, como é o caso dos mineiros.
Desde então a categoria luta para que haja alterações na Reforma da Previdência. Até a aprovação, os mineiros se aposentavam com 15 anos de trabalho. No novo texto, esses profissionais precisam trabalhar oito anos a mais para poder se aposentar. “Pode parecer pouca idade para se aposentar, mas não é. As condições de trabalho altamente prejudiciais à saúde justificam a regra antes válida”, ressaltou o vereador.
Aqueles que aprovaram a PEC 06/2019 só levaram em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro, sem observar os fenômenos sociais em relação aos diversos tipos de trabalho. Os trabalhadores de minas, por exemplo, se sujeitam a condições extremamente prejudiciais à saúde, que os afastam da longevidade.
“É necessário que os nossos representantes em Brasília possam rever essa distorção. Precisam evitar injustiças aos trabalhadores de minas subterrâneas e de superfície que, da forma como a PEC foi aprovada, jamais poderão alcançar a aposentadoria”, cobrou Clodoaldo.
Por fim, o parlamentar fez um convite aos deputados que aprovaram a PEC: “Duvido que os deputados votariam a favor da PEC se conhecessem, de perto, o trabalho dos mineiros. Convido-os a trabalharem conosco dentro de uma mina, pelo menos por um dia”.
O trabalho dos mineiros está incluído entre as atividades de maior insalubridade e periculosidade, de acordo com a NR 15 do Ministério do Trabalho. Além dos altos riscos de acidentes de trabalho, é bastante comum o desenvolvimento de doenças, especialmente as respiratórias.
