Neste sábado (12), o juiz plantonista Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, acatou recurso da empresa de ônibus Rota Transportes, validando os efeitos da licitação do transporte intermunicipal em cidades do Norte baiano, entre elas Juazeiro e Jacobina.
O magistrado acatou as argumentações da Rota que justificou ter feito um investimento de mais de R$ 7 milhões para garantir garantir a prestação de serviço, e começar a operar já a partir deste domingo (13).
Desta forma, Rota Transportes e a Transoares, também vencedora da licitação estão autorizadas a operar.
Por longos anos, as empresas São Luiz e Falcão Real dominaram estas linhas, sem concorrência, e com muitas reclamações de usuários.
Na última sexta-feira (11), o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão dos efeitos da licitação realizada pela Agerba, agência reguladora do transporte no Estado da Bahia, que permitiu às empresas Rota e Transoares em Juazeiro e Jacobina atuarem na rota.
Na ação que suspendeu os efeitos da licitação, a São Luiz sustentou que a Agerba não deveria ter feito a licitação virtual, em decorrência da pandemia, já que os serviços foram suspensos por decreto estadual, o que desconfigurava a essencialidade das linhas.
No entanto, o Juiz considerou que a suspensão temporária foi uma medida sanitária de prevenção a covid 19, o que não descaracterizando a essencialidade do serviço, e a decisão que anulou a licitação está suspensa.
Pretonobranco
