O senador Marcelo Castro decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição
O senador Marcelo Castro decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos. A previsão é de que a excepcionalização tenha validade de quatro anos.
“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro a CNN.
“O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.
A ideia inicial era já apresentar a PEC com um texto acertado com o Congresso. Mas houve avaliação hoje de que seria melhor já protocolar para avançar a tramitação.
“Como estava demorando para chegar ao entendimento preferimos dar entrada na tramitação continuar as negociações. A ideia era negociar antes e apresentar o texto de consenso, mas como demorou muito achamos melhor após conversar com líderes e com o presidente do Senado já apresentar hoje”, afirmou.
Alternativa – O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo regime fiscal, com o fim do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. O texto já conta com 27 assinaturas, o suficiente para começar a tramitar no Senado. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do País seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo edite créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
A proposta de Serra já vinha sendo debatida no Senado, em meio às discussões sobre a PEC negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto, mas ainda não havia sido protocolada no sistema da Casa. O texto do tucano determina que o Executivo envie ao Congresso, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, a sugestão de limite para a dívida consolidada da União. É nesse prazo, com o teto ainda em vigor, que o governo fica autorizado a editar créditos extraordinários para pagar o Bolsa Família.
“É preciso reconhecer que a principal regra fiscal em vigor no País – o teto de gastos – está disfuncional e precisa ser substituída por uma nova âncora fiscal”, argumenta Serra. O teto foi aprovado em 2016, no governo Michel Temer, mas foi “furado” diversas vezes durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. “O ajuste fiscal em curso no País se concentra no corte de investimentos públicos. Quando não, promove-se um congelamento de salários no serviço público que logo vai se tornar insustentável. O poder público praticamente deixou de investir, comprometendo o emprego no País”, emenda o senador, que está em fim de mandato no Senado. Serra concorreu a deputado federal neste ano, mas não se elegeu.
Para o parlamentar, contudo, não se pode revogar o teto de gastos sem indicar qual âncora fiscal vai substituí-lo. “Isso sinaliza desrespeito com a sociedade e com os agentes de mercado, ao indicar o caminho da anarquia fiscal. Comprometendo-se a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade de uma agenda social e de crescimento econômico fica prejudicada. É simples: o descontrole das contas públicas pode causar elevação nos juros, desemprego e estagnação econômica. Por isso, a política fiscal precisa estar ancorada em uma regra fiscal”, avalia o senador.
Fonte: CNN/Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
