Francisco Falcão determinou recolhimento do passaporte do jogador; defesa havia pedido para entregar o documento voluntariamente
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibiu o jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, de deixar o Brasil.
Em decisão assinada nesta sexta-feira (24), o magistrado também determinou a apreensão do passaporte do atleta. O documento deverá ser entregue à Corte em até 5 dias.
O jogador é alvo de um processo em que o governo da Itália busca a homologação no Brasil de condenação a 9 anos de prisão por estupro.
Segundo o ministro, Robinho tem “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, situação que autoriza a decretação da medida.
“O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, declarou Falcão.
A medida teve manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O pedido de retenção do passaporte havia sido feito pela entidade União Brasileira de Mulheres, que participa do processo fornecendo informações.
A defesa do jogador acionou a Corte na quinta-feira (23) para voluntariamente entregar o passaporte.
Na terça-feira (21), Falcão deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.
A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.
Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.
Porém, isso foi negado pelo ministro Francisco Falcão. O magistrado pontuou que, conforme apontado na sentença italiana, o jogador foi devidamente representado por advogado, “não havendo razão para que se presuma ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro”.
Em nota, a defesa de Robinho disse que tomou a iniciativa de protocolar no STJ pedido de entrega voluntária do passaporte. Segundo os advogados, assim que a solicitação for aprovada pelo relator, o documento será formalmente entregue.
“Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo.
Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta.
Fonte: CNN Brasil/Foto: REUTERS/Toru Hanai
