Em 2025, até 30 de novembro, foram registrados 66.097 novos casos relacionados a cirurgias gerais, de urgência e eletivas, frente a 68.203 processos contabilizados em 2024
Por Livia Veiga
Dados alarmantes divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp) apontam que a Bahia registrou 3.722 novos processos relacionados a procedimentos cirúrgicos, entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2025. O número é 15% maior do que o contabilizado no mesmo período do ano anterior, quando o estado registrou 3.227 ações envolvendo cirurgias gerais, de urgência e eletivas.
Conforme a entidade, os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que também revela, nos últimos anos, um nível elevado de processos judiciais relacionados a atos cirúrgicos no país. Em 2025, até 30 de novembro, foram registrados 66.097 novos casos relacionados a cirurgias gerais, de urgência e eletivas, frente a 68.203 processos contabilizados em 2024.
“Entre os principais incidentes relacionados a centros cirúrgicos estão a retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após a cirurgia, procedimentos cirúrgicos realizados no lado ou local errado do corpo, e até no paciente errado”, informa a Sobrasp.
Como explica o anestesiologista e membro da entidade, Luís Antônio Diego, o enfrentamento a esse quadro se dá a partir do binômio fiscalização e adesão voluntária a uma boa prática médica e de saúde. “Os conselhos regionais de medicina e o Conselho Federal têm uma importância fundamental, porque são órgãos regulatórios. Então, por exemplo, existe a regulamentação do termo de consentimento livre e esclarecido, em que os conselhos determinam que os médicos o realizem. Isso é muito importante, porque o paciente tem exatamente ciência do que concede e do que autoriza que a instituição de saúde, o médico ou o profissional de saúde possam fazer”, detalha.
Além disso, o especialista destaca que o conselho, por si só, é fiscalizatório: “ele existe para a proteção da boa prática médica e também dos demais conceitos relacionados aos profissionais de saúde. Portanto, ele é muito importante, porque tem essa função fiscalizatória, que é diferente da acreditação, a qual é voluntária e parte da própria instituição”. A reportagem solicitou posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb-BA), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Protocolos de segurança
A Sobrasp pontua que, no Brasil, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para reduzir incidentes, eventos adversos e a mortalidade em procedimentos cirúrgicos. Publicado em 2013, o documento orienta a realização das cirurgias no paciente e no local correto, com base na aplicação da Lista de Verificação de Cirurgia Segura (checklist), desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Este checklist organiza o procedimento em três etapas fundamentais — antes da indução anestésica, antes da incisão cirúrgica e na saída do paciente da sala de cirurgia — e deve ser aplicado por um profissional responsável. Caso alguma falha seja identificada, o processo deve ser interrompido até que a situação seja corrigida, priorizando a segurança do paciente”, acrescenta a entidade.
O anestesiologista destaca a importância da adesão a protocolos com vistas à segurança do paciente e ressalta que, o fator humano, com a possibilidade de eventos adversos evitáveis, é uma realidade em todas as práticas. “No dia a dia da gente, no trânsito, na aviação, existem também na saúde regras e barreiras para que os eventos adversos não ocorram. Essa é a ideia de se fazer com que os protocolos sejam praticados por cada instituição”, afirma.
O especialista destaca também a atuação em times multidisciplinares, envolvendo cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos e outros colaboradores, o que exige coordenação, comunicação clara, sem ambiguidades e protocolos bem definidos. “Cada paciente é único, com idade, condições de saúde e respostas diferentes a medicamentos e procedimentos, aumentando a imprevisibilidade dos resultados”, completa Diego. Ainda segundo ele, o aumento de processos judiciais pode estar ligado à maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos.
De acordo com a Sobrasp, em 2024, na Bahia, os novos processos por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde totalizaram 6.991; enquanto no ano passado, foram contabilizados 8.774, o que representa uma alta de 25,5%. Além disso, do total, 5.094 dos novos processos registrados em 2024 referem-se à saúde privada e 1.897 à saúde pública; frente a 6.200 e 2.574 no ano passado, respectivamente.
Quando se trata do perfil da unidade de saúde, o aumento anual também é evidente: 21,7% para instituições privadas e 35,7% para as públicas estaduais. Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que segue rigorosamente as orientações estabelecidas no Plano Estadual de Segurança do Paciente, elaborado em sua primeira versão no ano de 2023 e que, atualmente, encontra-se em processo de atualização, com o objetivo de fortalecer e aprimorar as ações voltadas à segurança do cuidado em saúde no estado.
“As diretrizes que fundamentam o plano têm como base as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), alinhando as práticas adotadas na Bahia às normativas nacionais e internacionais”, esclarece a pasta estadual.
Acerca dos parâmetros utilizados, a Sesab explica que eles são definidos a partir de cada meta de Segurança do Paciente, conforme descrito no Regimento Interno e no Programa de Monitoramento e Avaliação do Núcleo Estadual de Gestão e Estratégia da Segurança do Paciente (NEGESP), que orientam a organização, o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito estadual.
“A Sesab reafirma seu compromisso com a qualificação da assistência, a promoção da cultura de segurança e a melhoria contínua dos serviços de saúde ofertados à população baiana”, destaca. Em âmbito nacional, que se refere aos novos processos por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde (termo anteriormente denominados falhas médicas e assistenciais), os números também são elevados e apresentam tendência de alta no comparativo dos dois últimos anos. Em 2025, foram registrados 91.391 casos, sendo 70.276 relacionados à saúde privada e 21.115 à saúde pública; e em 2024, foram 76.467 casos, sendo 58.601 referentes à saúde privada e 17.866 à rede pública.
Tribuna /Foto: Divulgação
