Por Ana Pompeu | Folhapress
O tema é debatido na corte desde 2015 na corte, e o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. Após os votos de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.
Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou.
Depois da retomada da análise pelo plenário da corte, o Congresso Nacional deu início a uma reação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir a criminalização de porte e posse de drogas na Constituição.
Ela foi aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores. Na última quarta-feira (12), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas.
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