Em 13 de maio de 1888, o Brasil aboliu a escravidão, mas o destino das cadernetas de poupança de negros escravizados ainda é um mistério | 
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Há exatos 138 anos, em 13 de maio de 1888, o Brasil promulgava a Lei Áurea, se tornando o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Na época, cerca de 700 mil negros escravizados foram libertos — fração que correspondia a pouco mais de 4,5% dos 15 milhões de brasileiros em 1888.
No século XIX, antes, durante e após a escravidão, diversas pessoas escravizadas ou ex-escravizadas abriram cadernetas de poupança junto à Caixa Econômica Federal — fundada oficialmente em 1861, em meio ao regime escravista. Porém, em 2026, quase 140 anos após o fim da escravidão no Brasil, a estatal não faz ideia de onde foi parar esse dinheiro.
Um dos estados com as poupanças desaparecidas é a Bahia. Registros do Arquivo Nacional da década de 1870 acessados pelo BNews dão conta de que o banco já possuía agências nas províncias de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande Sul) e Santa Catarina.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado uma resposta da instituição sobre o destino e o papel da Caixa na gestão do dinheiro depositado, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista — o que abre caminho para que os herdeiros dos correntistas sejam indenizados.
Em 2025, o órgão recomendou que a Caixa elaborasse um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A Caixa, no entanto, ainda não possui dimensão de quantas contas criadas por escravizados no século XIX foram impactadas.
Em abril deste ano, o MPF informou que a Caixa identificou 158 cadernetas de poupança. Contudo, o órgão concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista, uma vez que “cerca de 14 mil documentos da época não sofreram qualquer tratamento arquivístico”.
Escravos na colheita do café, Rio de Janeiro, 1882 | Foto: Marc Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles
Apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista. Existem no banco cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico”, dizia a nota do MPF.
Diante das novas inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente, ainda neste mês de maio, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.
O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
Colheita do café no Vale do Paraíba em 1885 | Foto: Marc Ferrez / Instituto Moreira Salles
Tempo é dinheiro
O MPF quer acelerar o resgate das informações sobre a caderneta de poupança de escravizados. O órgão entende que a ação é fundamental para a construção de políticas de memória, verdade e justiça sobre a escravidão no Brasil.
As investigações, que atravessam gerações inteiras, foram instauradas a partir da representação da entidade Quilombo Raça e Classe — e apontaram que a Caixa apresentou informações desencontradas.
Inicialmente, a instituição afirmou dispor de 85 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas. No entanto, posteriormente, a estatal indicou a existência de 140 documentos desse tipo — além de 173 livros com registros diversos.
A Caixa reconheceu que não realizou uma pesquisa completa nos livros de conta corrente disponíveis em seu acervo e que parte do material não foi catalogada nem digitalizada.
Em entrevista ao BNews, o historiador e professor Vitor Porto explicou que, mesmo vivendo sob a condição de escravidão, algumas pessoas conseguiam guardar pequenas quantias obtidas por meio de trabalhos extras, venda de produtos, serviços urbanos ou acordos com seus senhores.
O dinheiro depositado poderia ser usado futuramente para comprar a própria liberdade, ajudar familiares ou garantir alguma segurança financeira. Essas cadernetas registravam depósitos, retiradas e, em alguns casos, informações pessoais do titular”, contou o historiador.
O MPF destacou que o acervo histórico da Caixa, que ocupa cerca de 15 mil metros lineares de documentos, não recebeu tratamento arquivístico adequado, o que compromete a conservação e o acesso às informações.
Muitos documentos de pessoas escravizadas e arquivos bancários do século XIX foram perdidos, danificados ou preenchidos de maneira limitada. Frequentemente aparecem apenas primeiros nomes, apelidos ou referências genéricas, sem idade, origem ou filiação. Além disso, a própria condição da escravidão dificultava a preservação da identidade individual dessas pessoas nos registros oficiais”, destacou o professor.
Apesar disso, o historiador contou que, mesmo com informações incompletas, os documentos não inviabilizam totalmente a reconstituição de histórias individuais, uma vez que é possível cruzar dados de cadernetas, registros de alforria, censos, inventários e documentos cartoriais para identificar trajetórias de vida e padrões sociais.
Embora nem sempre seja possível reconstruir uma biografia completa, esses arquivos permitem compreender experiências econômicas, estratégias de sobrevivência e formas de resistência da população escravizada”, explicou Vitor Porto.
Senhora na liteira (uma espécie de “cadeira portátil”) com escravos em Salvador, Bahia, 1860 | Foto: Acervo Instituto Moreira Salles
Marcas da escravidão
O documento do MPF cita convenções internacionais e resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhecem a escravidão como crime contra a humanidade e afirmam o dever dos Estados de promover a reparação das populações afetadas.
Isso [abertura de poupanças] ocorreu em um período em que o país começava lentamente a substituir a mão de obra escravizada pelo trabalho assalariado, especialmente após leis como a Lei do Ventre Livre e, posteriormente, a Abolição de 1888″, destacou o mestre em História.
O professor frisou ainda que investigar os registros financeiros ligados à escravidão possui grande importância histórica e simbólica ao “mostrar que pessoas escravizadas não eram apenas tratadas como propriedade, mas também atuavam como sujeitos econômicos que buscavam autonomia e liberdade”.
O estudo desses arquivos contribui para preservar a memória da população negra no Brasil, ampliar o conhecimento sobre os impactos da escravidão e fortalecer debates atuais sobre desigualdade, reparação histórica e inclusão social quase 150 anos após a abolição”, contou Vitor Porto.
A atuação do MPF junto à Caixa ocorre em paralelo a um processo semelhante envolvendo o Banco do Brasil, iniciado em setembro de 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
O que diz a Caixa
Questionada, a Caixa destacou, por meio de nota, que a “guarda, conservação e pesquisa no acervo histórico da Caixa é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural”.
“O trabalho considera as condições materiais do acervo histórico. A Caixa informa ainda que as pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”, disse o banco por meio de nota.”
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