Consumidores que se sentirem lesados poderão reclamar nos canais de denúncia, veja quais
Por Rodrigo Ferreira
O crédito consignado é um tipo de empréstimo de curto prazo com juros altos com base em sua renda. Geralmente os aposentados e servidores públicos são os alvos mais procurados dos bancos e instituições financeiras através das incômodas ligações com oferecimento destas concessões de crédito consignado. Mas os bancos e instituições financeiras tem combatido estas práticas ruins de oferta e contração da modalidade. Só em 2023, foram 28 medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito. E desde o início da autorregulação, em 2020, são mais de 1.200 medidas administrativas aplicadas.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. As regras se aplicam a empréstimos consignados e aos cartões consignado e cartão benefício.A partir deste mês, a autorregulação do consignado vai estender o monitoramento a agentes de crédito. E como já acontece com os correspondentes bancários, haverá avaliações mensais do desempenho dos profissionais e por fim,as instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), também é considerada grave pela autorregulação qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos clientes sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar práticas melhores relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. E na questão de coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, os bancos participantes não remuneram os correspondentes em caso de novas operações a consumidores que estão registrados ou desbloquearam seu número de telefone no “Não me Perturbe” há menos de 180 dias.
Os altos juros são as principais queixas dos consumidores junto aos órgãos | Foto: Romildo de Jesus
Ainda de acordo com a FEBRABAN, os bancos que não seguirem as regras do sistema de autorregulaçãopoderão ser multados. O valor das multas varia de R$ 45 mil até R$ 1 milhão e estas multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
A Federação dos Bancos também informa que o consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclamação nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central (BC) ou na plataforma ConsumidorGovBr.
Entre os meses de janeiro a abril foram feitos mais de três milhões de bloqueios de telefones para o recebimento de ligações indesejadas sobre ofertas de crédito consignado. Com a maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partindo de consumidores de cidades da Região Sudeste, com o estado de São Paulo liderando os pedidos de bloqueio.
Tribuna/Foto: Romildo de Jesus
