Mudanças na lei poderiam ajudar no combate à impunidade no país

Por Lily Menezes

Não importa a condição social ou a região de residência: com o aumento vertiginoso da violência, morar em Salvador ‘tá barril’, ou seja, bem difícil. São assaltos a qualquer hora do dia, latrocínios (roubos seguidos de morte), saidinhas bancárias, e até mesmo casos de reféns dentro do próprio lar. Entretanto, tão dramático quanto o próprio crime e suas consequências, é a sensação de impunidade experimentada pela população diante da facilidade com a qual alguns suspeitos conseguem retornar às ruas e cometer novos crimes; alguns chegam à marca de mais de dez passagens em sua ficha corrida pelo mesmo delito. Assim, se formam os questionamentos: a solução para reduzir essa onda de insegurança mora no aumento das penas? O que se pode fazer para melhorar a situação?

Para a desembargadora Nagila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), essa é uma questão bastante complicada, por envolver outras instituições. Embora aos olhos da sociedade pareça que ‘a polícia prende e a justiça solta’, as coisas não são tão simples, já que em alguns casos o processo criminal não anda e a pena acaba prescrevendo, principalmente quando a duração é curta (entre 1 e 4 anos). “O juiz tem que cumprir a lei. Infelizmente, nós temos uma legislação muito benevolente para com o acusado. Quem puder pagar um advogado, vai tentar usar tudo o que tem à sua disposição. Mais do que penas mais duras, é preciso pensar na mudança da lei de execução penal. Essa lei tem muitos benefícios, que vão aumentando”.

A criação de um estatuto para proteção da vítima, na visão da desembargadora, seria importante para proteger a população. “Outra coisa que preocupa muito é a forma de fiscalização, cada órgão tem um papel muito importante nesse processo. Há muitas pessoas que estão à solta e que deveriam estar presas”, apontou Brito. Já o advogado João Daniel, que tem o Direito Penal entre suas áreas de atuação, acredita que não há necessidade de mudar a duração das sentenças e considera outras variáveis para pensar a questão da criminalidade. “A questão não é a pena alta ou baixa, mas a eficiência dessa lei. Se considerarmos, por exemplo, a pena de latrocínio, que vai de 20 a 30 anos, ela já é alta, maior do que a de um homicídio, que dura entre 12 a 20 anos. O problema todo é a gestão de recursos públicos e do sistema prisional, que já não comporta mais a capacidade atual. Não adianta mudar a lei, se não mudar o sistema prisional”, ressaltou.

Todavia, acima da promoção de mudanças na duração das penas ou na forma da lei, existe a necessidade de uma maior viabilização de políticas públicas por parte das esferas municipais, estaduais e federais, para garantir ao cidadão sua subsistência. Assim, a criminalidade pode ser combatida a partir da raiz. “O resultado das políticas públicas é ineficaz. Não podemos supervalorizar o Direito Penal, pois ele atua na correção, não na causa do problema. Temos situações que potencializam essa questão social. Então, podemos dizer que há uma relação direta entre a qualidade de vida e a criminalidade. Se você pegar os países onde a criminalidade é mais baixa e analisar, vai perceber que há políticas fortes de educação e renda. Por aqui, existe um histórico de desatenção à educação”, enfatizou.