Superlotação atinge 20 das 28 unidades prisionais da Bahia e compromete ressocialização de detentos

• Conjunto Penal de Valença (CPVA): 621 presos | Cap. Real: 268 | Excedente: +353 (+131%)

• Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS): 1.798 presos | Cap. Real: 1.073 | Excedente: +725 (+67%)

• Conjunto Penal de Jequié (CPJE): 717 presos | Cap. Real: 384 | Excedente: +333 (+86%)

• Conjunto Penal de Barreiras (CPBR): 771 presos | Cap. Real: 457 | Excedente: +314 (+68%)

• Conjunto Penal de Itabuna (CPIT): 1.158 presos | Cap. Real: 670 | Excedente: +488 (+72%)

• Conjunto Penal de Brumado (CPBA): 837 presos | Cap. Real: 452 | Excedente: +385 (+85%)

• Conjunto Penal de M. do Chapéu (CPMS): 1.188 presos | Cap. Real: 675 | Excedente: +513 (+76%)

• Conjunto Penal de Eunápolis (CPEU): 756 presos | Cap. Real: 492 | Excedente: +264 (+53%)

• Conjunto Penal de Irecê (CPIR): 1.182 presos | Cap. Real: 708 | Excedente: +474 (+66%)

• Conjunto Penal de Salvador (CPSA): 1.320 presos | Cap. Real: 826 | Excedente: +494 (+59%)

• Conjunto Penal de Vit. da Conquista (CPVC): 1.077 presos | Cap. Real: 794 | Excedente: +283 (+35%)

• Conjunto Penal Feminino (CPFE): 182 presas | Cap. Real: 106 | Excedente: +76 (+71%)

• Conjunto Penal de Serrinha (CPSE): 584 presos | Cap. Real: 464 | Excedente: +120 (+25%)

• Colônia Penal de Oliveira Passos (COP): 109 presos | Cap. Real: 100 | Excedente: +9 (+9%)

• Central de M. e Acompanhamento das Penas (CPANG): 128 presos | Cap. Real: 106 | Excedente: +22 (+20%)

• Presídio Ariston Cardoso (PRAC): 91 presos | Cap. Real: 85 | Excedente: +6 (+7%)

IMPASSES JUDICIAIS E INVESTIGAÇÕES

Como efeito direto do déficit de vagas, a superlotação tem travado transferências e gerado atritos operacionais entre o Poder Judiciário e o Executivo. Recente decisão do Núcleo de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana. Embora a aproximação familiar seja importante para a ressocialização, a Justiça entendeu que a falta de espaço e a conveniência da segurança pública se sobrepõem ao direito do apenado.

Em outro caso, o TJ-BA tentou recambiar para o Rio de Janeiro um preso provisório fluminense que não possui pendências judiciais na Bahia. A Justiça do Rio, contudo, recusou o recebimento alegando falta de vagas no seu próprio sistema. Enquanto o impasse continua, o detento segue custodiado na Cadeia Pública de Salvador, unidade que opera com 1.320 internos para apenas 826 vagas reais.

Paralelamente, a gestão prisional baiana entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a apuração de supostos casos de negligência, falhas na assistência médica e atendimento inadequado a custodiados, além de passar por rigorosa fiscalização sobre a moralidade e execução de contratos milionários de serviços essenciais.

A crise no fluxo de informações do sistema ganhou contornos ainda mais graves com a revelação de que um homem permaneceu preso indevidamente por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê. O ex-detento teve o alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás em outubro de 2023, mas a ordem não foi cumprida na Bahia. A falha só foi descoberta durante uma audiência da Justiça goiana, quando o réu já constava no sistema nacional como “em liberdade”, embora continuasse trancado fisicamente em solo baiano.

Segundo o Judiciário baiano, a expectativa é que os gargalos de vagas e movimentações comecem a ser mitigados após a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Estado da Bahia, prevista para setembro deste ano. Fruto do Projeto Pena Justa, a central integrará a gestão do fluxo carcerário a políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e suporte a egressos.

Em nota oficial encaminhada à reportagem do Bahia Notícias, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) informou que realiza um amplo planejamento para ampliação e modernização do sistema prisional, com estudos para construção de novas unidades e criação de vagas, além do cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.

A pasta citou obras de expansão no Conjunto Penal de Irecê, no Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED, destacando a utilização de mão de obra prisional nas intervenções. A Seap enfatizou ainda a manutenção de postos de saúde em todas as unidades, o suporte jurídico em parceria com a Defensoria Pública e o monitoramento nutricional e de potabilidade da água destinada aos internos.

Confira a nota oficial da Seap na íntegra:

“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que está realizando um amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.

Paralelamente, a Secretaria segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED. As intervenções devem contribuir para desafogar o sistema prisional baiano e fortalecer a estrutura de custódia no estado.

A Seap também vem promovendo a reforma e a requalificação de unidades mais antigas, recuperando vagas e melhorando as condições estruturais dos estabelecimentos penais. Parte significativa dessas intervenções conta com a utilização da mão de obra prisional, permitindo que os custodiados participem da recuperação de celas, áreas de convivência e demais espaços das unidades, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.

A Secretaria ressalta que a superlotação carcerária é um desafio enfrentado pelos sistemas prisionais de todo o país, decorrente, entre outros fatores, do crescimento da população prisional em ritmo superior à criação de novas vagas. Nesse contexto, a Bahia também, pelas diretrizes do Plano Pena Justa, vem adotando ações voltadas ao aprimoramento da política penal e ao enfrentamento estrutural da superlotação, por meio da ampliação das alternativas penais.

As ações integram a política de modernização do sistema prisional baiano, voltada à ampliação de vagas, ao fortalecimento da segurança, à melhoria das condições de custódia, em consonância com as diretrizes nacionais para a execução penal.

A SEAP mantém também postos de Saúde em todas as unidades prisionais do estado, em parceria com a SESAB e os municípios, garantindo atendimento de atenção básica. Casos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede externa, e a assistência é reforçada pela Central Médica Penitenciária, que funciona 24 horas no Complexo da Mata Escura, em Salvador.

Já a assistência Jurídica é garantida aos internos através da parceria com a Defensoria Pública do Estado e, em algumas unidades de Cogestão, pelos núcleos jurídicos que prestam esclarecimentos e orientações aos apenados.

Em relação à alimentação, a Secretaria esclarece que as refeições fornecidas aos custodiados são acompanhadas por profissionais de nutrição, enquanto a água destinada ao consumo passa por monitoramento periódico de potabilidade, em conformidade com os parâmetros técnicos e sanitários vigentes“, termina a pasta.