Os dados mostram redução dos prazos médios de tramitação dos processos em relação a 2024
Por Livia Veiga
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pagou R$ 5,14 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais ao longo de 2025. O valor representa crescimento superior a 20% em relação a 2024, quando os pagamentos somaram R$ 4,22 bilhões, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do Tribunal.
No mesmo período, a Justiça do Trabalho na Bahia arrecadou R$ 522,6 milhões. Desse total, R$ 379,1 milhões correspondem à contribuição previdenciária, R$ 87,1 milhões ao Imposto de Renda e R$ 56,4 milhões a custas processuais e emolumentos. Em 2024, a arrecadação havia alcançado R$ 500,3 milhões.
Na avaliação da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, os indicadores de 2025 refletem o trabalho desenvolvido por magistrados e servidores do Tribunal. “As melhorias são fruto de planejamento e do esforço coletivo e evidenciam avanços simultâneos em resultados financeiros, produtividade e celeridade processual”, declarou.
Os dados mostram redução dos prazos médios de tramitação dos processos em relação a 2024. No 1º grau, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência caiu de 93 dias para 72 dias. Já o prazo médio da fase de cumprimento de sentença até a extinção do processo foi reduzido de 1.423 dias para 738 dias.
No 2º grau, também houve avanço nos indicadores. O tempo médio entre a distribuição e o julgamento passou para 130 dias, enquanto o intervalo até a baixa do processo ficou em 227 dias. No ano anterior, esse último prazo ultrapassava 340 dias.
Ao comentar os resultados, a desembargadora afirmou que a redução dos prazos está entre as prioridades da atual administração. “Nosso desafio é consolidar esses avanços e seguir aprimorando a resposta institucional, com responsabilidade e atenção às demandas de quem busca o Judiciário”, disse Magaldi.
Em 2025, o TRT-BA registrou 98.481 casos novos no 1º grau e 54.451 no 2º grau. No mesmo período, foram solucionados 92.236 processos no 1º grau e 53.484 no 2º grau, enquanto o número de processos baixados chegou a 93.393 no 1º grau e 50.644 no 2º grau.
Ao final do ano, permaneceram pendentes de julgamento 53.925 processos no 1º grau e 19.494 no 2º grau. De acordo com o TRT-BA, ao todo foram solucionados cerca de 145 mil processos nos dois graus de jurisdição. Os assuntos mais frequentes entre os processos novos permaneceram concentrados em parcelas rescisórias. A multa de 40% do FGTS liderou o ranking, com 24.936 ações, seguida por horas extras, com 24.420, e indenização por dano moral, com 23.472. Também figuram entre os temas recorrentes a multa do artigo 477 da CLT, verbas rescisórias, FGTS, multa do artigo 467 da CLT, aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais.
Segundo o juiz Murilo Oliveira, auxiliar da Presidência do TRT-BA, o crescimento superior a 20% no volume de recursos pagos está relacionado à maior produtividade e à redução dos tempos médios de tramitação. Ele afirmou que a aceleração dos julgamentos, a realização de acordos na fase de execução e a adoção de atos como penhoras contribuíram para que os processos fossem concluídos mais cedo.
Sobre a arrecadação, o juiz destacou que os valores recolhidos retornam para a sociedade em diferentes frentes. As contribuições previdenciárias fortalecem a Previdência Social, o Imposto de Renda reforça a receita da União Federal e as custas processuais são administradas pela própria Justiça do Trabalho.
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