A nova Tarifa Social faz parte da reestruturação do setor elétrico brasileiro com foco na promoção da justiça tarifária e no alívio financeiro das famílias mais vulneráveis.
Por Hieros Vasconcelos
Mais de 6,18 milhões de baianos, o equivalente a 41,6% da população do estado, poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que passa a vigorar a partir do dia 5 de julho.
De acordo com dados do governo federal, a medida garantirá gratuidade no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de maio. Na prática, quem consumir até esse limite terá isenção total na tarifa de energia elétrica, e quem ultrapassar pagará apenas a diferença relativa ao excedente.
Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram nos critérios para receber o benefício, o que representa cerca de 23% do total de famílias contempladas em toda a região Nordeste. Com essa marca, o estado se consolida como o segundo com maior número de beneficiários da nova política tarifária, atrás apenas de São Paulo, que possui 2,41 milhões de famílias aptas. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro, com 1,68 milhão de famílias, e o Ceará, com 1,54 milhão.
A nova Tarifa Social faz parte da reestruturação do setor elétrico brasileiro com foco na promoção da justiça tarifária e no alívio financeiro das famílias mais vulneráveis. Segundo o governo federal, 17,39 milhões de famílias devem ser beneficiadas em todo o país, o que equivale a mais de 60 milhões de brasileiros. A região Nordeste concentra a maior parte dos contemplados, com 7,75 milhões de famílias (27,1 milhões de pessoas), seguida pelo Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
Para ter direito ao benefício, é necessário que o titular da conta de luz esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros com doenças ou deficiências cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos que demandam energia elétrica. A inclusão no benefício será feita de forma automática para aqueles que atenderem aos critérios, desde que os dados estejam atualizados nos sistemas governamentais.
A Neoenergia Coelba, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, informou que já está preparada para a implementação das novas regras. Segundo a empresa, o cruzamento de dados com o CadÚnico e demais cadastros federais já vem sendo feito, e não será necessário que os consumidores solicitem a inclusão no benefício. Em nota, a concessionária reforçou que a atualização cadastral é fundamental para garantir o acesso automático à tarifa gratuita. A empresa também recomenda que os clientes adotem hábitos de consumo consciente, de forma a manter o gasto mensal dentro do limite de 80 kWh, o que garante a gratuidade total da fatura.
Especialistas e entidades sociais destacam que a medida é um importante avanço na proteção social e no combate à pobreza energética. No entanto, alertam para a necessidade de campanhas de informação e mobilização junto à população. Muitos cidadãos, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, ainda não sabem que têm direito ao benefício ou não mantêm seus dados atualizados nos cadastros oficiais. O o especialista José de Almeida pesquisador, observa que o CadÚnico é a principal porta de entrada para diversos programas sociais e que fortalecer o acesso a ele é essencial para garantir que a política pública alcance efetivamente quem mais precisa.
Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão pode consultar o aplicativo Meu CadÚnico ou buscar atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A Coelba também disponibiliza canais como o site oficial, o aplicativo para celulares e o telefone 116. Com a nova Tarifa Social, espera-se que milhões de famílias baianas possam aliviar seus orçamentos, reduzindo um dos custos fixos mais pesados do mês: a conta de luz.
Tribuna / Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia
