Diversos motivos explicam o endividamento, entre eles, a maior oferta de emprego fixo com carteira assinada desde 2022 até este ano
Por Hieros Vasconcelos
O empreendedorismo deu um grande salto no país desde a pandemia, como forma de driblar o desemprego gerado pelo período. Mas, passados dois anos de término do flagelo mundial, também cresceu o número de microempreendedores individuais, micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com dívidas para serem regularizadas.
Diversos motivos explicam o endividamento, entre eles, a maior oferta de emprego fixo com carteira assinada desde 2022 até este ano, levando muitos microempreendedores a deixarem de lado as atividades e como consequência a regularização.
De acordo com a Receita Federal, desde setembro mais de 1,1 milhão de MEI’s foram notificados sobre os débitos junto à União em todo o país, sendo 60.209 localizados na Bahia. Ao todo, a dívida chega a R$ 1,2 bilhões, sendo R$ 173.411.09 referentes aos MEI’s e R$ 1.109.580.591 de micro empresas – correspondentes 37.319 empreendimentos endividados.
A Receita Federal informa, ainda, que caso os microempreendedores não quitem sus pendências até 2025, poderão ser excluídos do Simples Nacional, regime que oferece menor carga tributária e burocracia simplificada, o que implicaria em perda de benefícios fiscais, dificuldades para emitir notas e manter contrários, além de cancelamento de alvarás de funcionamento.
Bahia tem quase 900 mil empreendedores
Atualmente, a Bahia tem 838.029 microempreendedores, número que cresceu 60% desde 2019, quando 511.143 eram registrados. Conforme o Sebrae-BA, de lá pra cá a quantidade cresceu gradativamente ano a ano. Em 2023 tinham 822.231 MEI’s, em 2022 eram 788.254; em 2021 eram 709.546 e em 2020 a entidade tinha registrado 603,056.
Para o especialista em MEI’s, administrador Ricardo Moreira, é preciso que o governo faça uma campanha expressiva para que os cadastrados se regularizem, deixando claro os prejuízos que podem ter como perdas de direitos, tais quais a aposentadoria, o auxílio doença, o auxílio maternidade, dentre outros.
“É um número alto de MEIS que temos, diante da facilidade de crédito, da quitação de dívidas com o Desenrola Brasil, dentre outras opções que o governo federal vem oferecendo, muita gente está buscando abrir um negócio por conta própria. Por outro lado, tem gente que preferiu o emprego CLT e por isso deixou de pagar as pendências necessárias para regularizar a situação de MEI que pode causar sérios prejuízos, inclusive perder acesso ao direito à aposentadoria” , explica o administrador Ricardo Moreira.
Conforme o Sebrae, quem não quitar as pendências não terá direito, por exemplo, ao auxílio-doença, caso tenha que se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho. Ou no caso de MEI mulher, não terá direito ao auxílio maternidade, caso tenha um filho ou adote uma criança de até doze anos. “Claro
que assim também não terá direito à aposentadoria, seja por idade ou por invalidez”, conta Moreira.
Além disso, os valores não pagos poderão ser incluídos na dívida ativa da união, dos estados e/ou dos municípios – o que pode levar à cobrança judicial da dívida. O CNPJ da empresa e o CPF do proprietário são incluídos nos cadastros restritivos.
O administrador lembra, ainda, da importância de acompanhar a situação fiscal pelo Portal do Simples Nacional. “Mesmo após o desligamento, o empreendedor ainda pode recorrer. O prazo para contestar a exclusão é de 30 dias, mas o retorno ao Simples só poderá ser solicitado em 2025, após a quitação das pendências”, afirmou.
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