Dentre os desafios dos tribunais eleitorais da atualidade, o desembargador destaca o de garantir a legítima manifestação popular no mundo contemporâneo
Por Livia Veiga
O desembargador Maurício Kertzman Szporer toma posse, nesta segunda-feira (8), como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A solenidade ocorrerá às 17h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-BA no YouTube.
Membro da Corte Eleitoral entre 2010 e 2014, por dois mandatos na classe de jurista, o magistrado retorna pela classe de desembargador e afirma que a experiência o fez aprender a beleza e a grandeza do julgamento em colegiado no TRE Bahia. “Aqui começou minha paixão pela magistratura”, conta.
Segundo ele, será uma grande honra tomar posse como membro efetivo do TRE-BA, como desembargador. “Para a minha carreira, será um importante passo na minha trajetória de magistrado, pois os desembargadores no Tribunal eleitoral têm um papel diferenciado, já que cabem a estes ou assumir a vice-presidência e Corregedoria, sendo o relator nato dos processos mais sensíveis por força do regimento interno, ou assumir a Presidência do Tribunal que tem uma grande responsabilidade”, explica.
Dentre os desafios dos tribunais eleitorais da atualidade, o desembargador destaca o de garantir a legítima manifestação popular no mundo contemporâneo, em um momento de exponencial crescimento do uso da inteligência artificial e da crescente desinformação. “A nova resolução do TSE traz maiores restrições a monetização da propaganda virtual bem como penalidades à desinformação”, informa Kertzman.
Combate a desvios
Como papel fundamental dos tribunais eleitorais, o magistrado ressalta o combate aos desvios que podem gerar uma deformidade na legitima representação popular. “O combate às deepfakes deve ser feito desde iniciativas de conscientização do eleitor até o julgamento rigoroso dos desvios quando se apresentarem. A atuação do TRE-BA é de extrema importância para a defesa da democracia, tendo em vista que a sua atuação é no sentido de garantir a legalidade e a legitimidade das eleições, proteção e efetivação dos direitos políticos dos indivíduos, incentivo à participação dos eleitores no processo eleitoral de votação, combate à fraude eleitoral e às fake news, além de contribuir com a resolução de diversos conflitos eleitorais, de forma justa e imparcial”, detalha.
E, neste sentido, a tecnologia pode ser muito útil para aprimorar o processo eleitoral, com maior eficiência, acessibilidade e transparência. Segundo Kertzman, alguns exemplos da importância da tecnologia nas eleições são: a votação e apuração de modo eletrônico, o que minimiza o risco de erros no processo; o cadastro dos eleitores com a utilização da biometria, o que reduz os riscos de alguma fraude eleitoral; além da fiscalização eleitoral pública por meio dos aplicativos de monitoramento; bem como a utilização dos meios tecnológicos para promoção da educação aos eleitores.
Enfim, o magistrado reforça o papel dos tribunais em tornar a vontade popular descontaminada de todos os abusos: econômicos, políticos, religiosos, nacionais e internacionais. Agora como membro efetivo da Corte, Kertzman tem como expectativa a de “colaborar com a democracia e com o processo eleitoral que é tão importante no Estado e no país, para a garantia dos direitos humanos fundamentais por meio da decisão do povo e do exercício da cidadania”.
Sobre o magistrado
O desembargador é natural de Salvador e foi eleito com 43 votos durante a sessão plenária do TJBA, em 28 de fevereiro deste ano. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), atualmente está cursando mestrado em Direito Constitucional.
Com uma carreira profissional iniciada em 1995, ocupou a posição de juiz-membro na Corte Eleitoral de 2010 a 2014, quando foi nomeado desembargador pelo TJBA. Além disso, contribuiu como Assessor da Presidência na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em duas gestões, sendo também membro do Conselho da Magistratura, presidente da Segunda Câmara Cível e presidente das Sessões Cíveis Reunidas. Foi membro da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos e hoje preside a Comissão de Informática do Tribunal.
Tribuna/Foto: start
