O alvo principal dos questionamentos é a prática de restituição bilionária de impostos que a cervejeira pagou lá fora
Por Adriana Fernandes
A Receita Federal está questionando a fabricante de bebidas Ambev por operações ligadas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. O alvo principal dos questionamentos é a prática de restituição bilionária de impostos que a cervejeira pagou lá fora. O Fisco já autuou a empresa em R$ 12,6 bilhões por conta disso, valor que está em litígio judicial.
A origem da disputa é a compensação do Imposto de Renda devido aqui no Brasil com o Imposto de Renda anual pago pelas empresas da multinacional brasileira no exterior. Para a Ambev, ela pode usar o IR pago lá fora para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos mensalmente no Brasil.
Já a Receita Federal considera a prática irregular, como se o governo brasileiro estivesse pagando pelo imposto que a Ambev recolheu em outro País.
Em nota ao Estadão, a Ambev informou que não comenta casos em andamento. “Vale pontuar que cumprimos integralmente a legislação brasileira sobre lucros no exterior e já houve o reconhecimento no próprio Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em caso semelhante a favor dos contribuintes”, disse a empresa.
No dia 28 de julho, fiscais da Receita se encontraram em São Paulo com cinco representantes da Ambev, entre eles os diretores da área tributária Eduardo Paoli e Roberta Bordini Prado Landi. Segundo relatos de pessoas ligadas à investigação, a conversa foi tensa.
A reunião oficialmente faz parte do “Confia”, programa piloto de “Conformidade Cooperativa Fiscal” da Receita Federal. O programa está sendo testado com oito grandes empresas que pagam muitos impostos e têm disputas com o Fisco, entre elas a Ambev.
A Ambev questiona autuações no Carf, tribunal administrativo onde os contribuintes recorrem de multas aplicadas pelos fiscais da Receita.
Em 2020, a empresa perdeu no Carf um julgamento sobre uma dessas autuações, no valor atualizado de R$ 2,6 bilhões. No início de 2023, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo próprio tribunal.
Fonte: Agência estado/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
