O Grupo quer adotar medidas para suspender as regras atuais de multas ambientais, que têm permitido a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o País
Por André Borges
A equipe técnica do governo eleito trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, na tentativa de estancar os efeitos de curto prazo de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. Um ponto crucial desse trabalho, conforme apurou o Estadão, é adotar medidas para suspender as regras atuais de multas ambientais, que têm permitido a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o País.
Na prática, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidas tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que esses atos administrativos não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.
A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo, nem qual o valor total. Por isso, faz esse levantamento com o governo atual. Internamente, já chegaram informações de que essa situação afetaria entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do ano que vem, daí a necessidade de um detalhamento da situação.
Paralelamente, a equipe também quer revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.
Essas medidas estão no topo das prioridades que farão parte do relatório do grupo técnico ambiental que será apresentado na quarta-feira, 30 de novembro, data estabelecida para que todos os grupos temáticos da transição apresentam um primeiro diagnóstico detalhado de cada setor.
Para além de anular decretos e programas, o que se pretende é colocar outras regras e projetos no lugar, como novas regras que estabeleçam, por exemplo, prazos e formas de apresentar recursos de defesa. Dezenas de sugestões têm sido levadas ao grupo de transição por organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas.
O grupo ambiental também tem se dedicado a relatórios ambientais enviados pelo Tribunal de Contas da União e que avaliam problemas graves do setor, como o desmonte da estrutura de comando do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Uma reunião do grupo ocorreu na manhã desta segunda-feira, 28. Os dois próximos dias serão marcados por reuniões com cada instituição que tem colaborado com o processo.
Fonte: Agência Estado/Foto: Foto: Ascom/SDE
