por Matheus Lens
Conforme apontado pelo Ministério Público, o projeto faz parte do Programa de Concessão de Unidades de Conservação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com o Instituto Semeia, com o objetivo de atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques naturais do Brasil. Através deste programa, o BNDES teria firmado contrato com seis Estados para a concessão de 26 parques naturais, entre eles, o Estado da Bahia.
Por se tratar de um projeto de grande impacto socioambiental, tanto para a fauna e a flora, quanto para a população que habita a região, faz-se necessário garantir o amplo acesso da população aos estudos, dados e impactos positivos e negativos, em formato compreensível ao cidadão leigo, garantindo o poder de voz e opinião da população. Como argumento, a decisão também validou o argumento de que a concessão foi lançada sem a consulta da comunidade que vive em torno do Parque Estadual das Sete Passagens, chegando apenas em fevereiro de 2021 pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal. O juiz considerou não ser possível verificar a efetividade da consulta pública, devido à falta de informações por meios digitais dos habitantes da região.
Conforme apontado pelo Ministério Público, o projeto faz parte do Programa de Concessão de Unidades de Conservação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com o Instituto Semeia, com o objetivo de atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques naturais do Brasil. Através deste programa, o BNDES teria firmado contrato com seis Estados para a concessão de 26 parques naturais, entre eles, o Estado da Bahia.
Por se tratar de um projeto de grande impacto socioambiental, tanto para a fauna e a flora, quanto para a população que habita a região, faz-se necessário garantir o amplo acesso da população aos estudos, dados e impactos positivos e negativos, em formato compreensível ao cidadão leigo, garantindo o poder de voz e opinião da população. Como argumento, a decisão também validou o argumento de que a concessão foi lançada sem a consulta da comunidade que vive em torno do Parque Estadual das Sete Passagens, chegando apenas em fevereiro de 2021 pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal. O juiz considerou não ser possível verificar a efetividade da consulta pública, devido à falta de informações por meios digitais dos habitantes da região.
