Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas no prazo.
Por Cleusa Duarte
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos para o encerramento do prazo para regularização dos débitos referentes à Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que acontece na próxima terça-feira, 31 de agosto. Quem não efetuar o pagamento vai entrar na dívida ativa da União. A estimativa do governo é que 4,4 milhões de MEIs, cerca de um terço do total, estão com pagamentos atrasados. Na Bahia são 667. 769 cadastrados sendo que 56,1% deles estão inadimplentes, o estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional, segundo dados da Receita Federal (Simples Nacional), extraídos pelo Observatório Sebrae, Unidade de Gestão Estratégica, em janeiro de 2021.
“O MEI que estiver inadimplente, além de ter o débito inscrito na dívida ativa terá o valor e encargos reajustados, enfrentará também a perda da qualidade de segurado no INSS e, com isso, deixará de usufruir dos benefícios previdenciários. Pode ter o CNPJ cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e SIMEI pela Receita Federal, estados e municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos” explica Valquíria de Pádua, gestora do MEI no Sebrae.
No Portal Sebrae é possível encontrar orientações para regularização de débitos MEI em diferentes formatos. Como vídeo, e-book com procedimentos para solicitação do Parcelamento de Debitos MEI e, ainda, caso haja dúvidas, é possível conferir uma sessão com as Perguntas Mais Frequentes (FAQ) sobre o assunto.
Os débitos já vencidos e declarados por meio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) SIMEI poderão ser divididos em até 60 meses com parcelas mínimas de 50 reais. Vale ressaltar que o Sebrae não é responsável pela regularização, entretanto orienta o cliente na consulta, pagamento e parcelamento dos débitos, além de ofertar diversas soluções para auxiliar a gestão financeira da empresa para evitar novos endividamentos.
“Para regularizar a situação, o MEI deverá fazer todas as declarações atrasadas, pagar multas atrasadas e regularizar os pagamentos atrasados do DAS. Ele pode fazer isso em pagamento único ou parcelados em 60 vezes”, confirma Valquíria.
O DAS pode ser emitido no portal do Simples, mediante o certificado digital ou código de acesso, na opção ‘Consulta Extrato/Pendências’ no SIMEI. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento. No site, também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio portal fornece o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas e, assim, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela.
O MEI que precisar de auxílio do Sebrae pode agendar atendimento através do número 0800 570 0800 ou procurar alguma unidade ou ponto de atendimento na cidade mais próxima.
Segundo estimativa do Sebrae, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais em todo o país é de 5,5 bilhões de reais. Deste montante, cerca de 4,5 bilhões de reais correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEIs, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas no prazo.
O MEI, Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial simplificado criado em 2008 com objetivo de facilitar a regularização de pessoas que trabalham por conta própria. Pode ser MEI o empresário individual que tem faturamento anual de 81 mil reais, cerca de 6.750 reais mensais. O recolhimento de impostos é feito de forma simplificada, variando entre 55 reais e 61 reais mensais, dependendo da atividade. Com o pagamento, o empresário contribui para o INSS, além de recolher impostos federais, estaduais e municipais, inerentes à regulamentação da atividade.
Tribuna/Foto: Romildo de Jesus
